14 DEZEMBRO 2008

AMANHÁGUA SOLICITA O FIM DAS AUTORIZAÇÕES DE QUEIMA CONTROLADA

O uso do fogo, visando a limpeza do terreno para plantio ou a rebrota da vegetação nativa para pastoreio de animais é prática tradicional, amplamente disseminada entre os produtores rurais e apoiada por legislação que concede autorizações expedidas pelos órgãos competentes para execução de queimadas controladas.

Considerando que o fogo elimina os microorganismos benéficos cujo habitat é a camada superficial do solo, fazendo com que haja cada vez maior necessidade de adubação; Considerando que o fogo mata inúmeros espécimes da fauna considerados base da cadeia alimentar e consequentemente desequilibrando toda a sequencia; Considerando que as queimadas são realizadas geralmente no início da estação chuvosa e a supressão da vegetação rasteira expõe o solo nu ao impacto direto das chuvas, que removem a camada de solo fértil, causando erosões e assoreamento dos cursos dágua, destino final dos sólidos carreados; Considerando a realidade mundial em termos de aquecimento global e mudanças climáticas, aliada ao agravamento do efeito estufa pelos gases produzidos durante as queimadas solicitamos que a Carta de Minas contemple como meta para 2010 o FIM DAS AUTORIZAÇÕES PARA QUEIMA CONTROLADA no Estado de Minas Gerais.

Para implementação desta medida será necessário que os órgãos competentes estabeleçam: a) ampla campanha informativa voltada aos produtores rurais através de instrumentos e técnicas preconizados pela Educação Ambiental; b) apoio ao produtor rural na utilização de técnicas agropecuárias adequadas ao local de aplicação, visando o preparo do solo agrícola, tais como arações em curva de nível, adubação verde, pastejo rotacionado e outras; c) ampliação ou terceirização da fiscalização procurando orientar e monitorar o uso de boas práticas; d) aplicação de multas nos casos onde o produtor rural, apesar de todas as facilidades oferecidas, se recuse a aceitar a nova proposta de uso racional do solo.